Termos de Uso

  • A) Aceite dos Termos

    O aceite dos Termos a seguir estabelece um acordo juridicamente vinculativo entre você, usuário, e o Barbazula (Impressiona Negócios Digitais EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.505.268/0001-24, com sede na Rua Pinheiro Machado, nº 1417, Centro, Caxias do Sul, RS, CEP: 95020-170). Se você não concorda com os Termos, não acesse, navegue ou use o site.

  • B) Visão Geral

    1. O acesso ao website www.barbazula.com.br é oferecido gratuitamente a todos os usuários;
    2. O Barbazula, a seu exclusivo critério, pode encerrar sua licença para usar a plataforma se você violar qualquer uma das políticas e regras estabelecidas nestes Termos de Uso e por qualquer outro motivo sem aviso prévio. Você reconhece e concorda que o Barbazula pode bloquear imediatamente seu acesso ao site;
    3. Você deve ter pelo menos 18 anos para comprar neste site. Pessoas com idade inferior a 18 anos devem sempre usar os serviços do Barbazula somente em conjunto com e sob a supervisão de um pai ou responsável legal que tem pelo menos 18 anos de idade. Em todos os casos, o adulto é o usuário e é responsável por todas e quaisquer atividades;
    4. Você concorda em cumprir todas as leis locais relativas à conduta online e conteúdo aceitável;
    5. Você concorda que o Barbazula não é responsável por qualquer conteúdo, por exemplo, dados, textos, informações, nomes de usuários, gráficos, imagens, fotografias, perfis, áudio, vídeo, itens e links postados por você;
    6. Você reconhece que é responsável por manter sua senha segura;
    7. Você concorda em não usar o Barbazula para qualquer propósito ilegal ou não autorizado.
  • C) Transações entre Compradores e Vendedores

    1. Através do website www.barbazula.com.br, o Barbazula fornece uma plataforma eletrônica baseada na web - um marketplace - para que compradores e vendedores de produtos e serviços possam realizar negócios. O Barbazula não representa o vendedor nem o comprador nessas transações específicas. Como resultado, o Barbazula não controla e não é responsável pela qualidade, segurança, legalidade ou disponibilidade dos produtos ou serviços oferecidos para venda em seu site, pela capacidade dos vendedores para concluir uma venda ou ainda pela capacidade dos compradores para completar uma compra;
    2. Cada usuário reconhece que está assumindo plenamente os riscos de compra e venda de transações ao usar o site para realizar transações, tais riscos devem incluir, mas não se limitando a, informações falsas sobre produtos e serviços, qualidade insatisfatória, falha para atender às especificações, produtos defeituosos, atraso ou inadimplência na entrega ou pagamento, cálculo incorreto de custos de envio, violação de garantia, violação de contrato e acidentes de transporte. Cada Usuário concorda que o Barbazula não será responsável por quaisquer danos que possam surgir com qualquer risco de transação.
  • D) Publicação de Informações

    1. Você deve ser um usuário registrado para publicar informações no site;
    2. Você deve fornecer informações pessoais precisas e verificáveis ​​ao se registrar no site. Você deve se responsabilizar por sempre manter as informações da sua conta atualizadas;
    3. Requisitos básicos:
      • Todos os textos devem estar em português;
      • Todos os preços devem ser em reais brasileiros (R$);
      • Os vendedores devem ser capazes de enviar seus produtos através dos Correios para todo o Brasil.
    4. Requisitos de conteúdo:
      • Não inclua texto promocional ou detalhado em seus títulos e descrições de produtos que levem à concretização de vendas fora do ambiente do Barbazula;
      • Não convide os usuários a pagar através de métodos de pagamento não suportados e integrados pelo Barbazula;
      • Não direcione os usuários para ir a outros sites para concluir a transação;
      • Não carregue imagens de logotipo ou outras imagens genéricas, como imagens "não disponíveis" para seus produtos;
      • As informações sobre os produtos cadastrados devem ser relevantes, claras, precisas e descritivas dos produtos que estiverem sendo oferecidos.
  • E) Condições

    1. O Barbazula reserva-se o direito de modificar ou encerrar qualquer serviço por qualquer motivo, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
    2. O Barbazula reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Se as alterações constituírem uma alteração importante nos Termos de Uso, a serem determinados a critério exclusivo do Barbazula, você será notificado por e-mail;
    3. O Barbazula reserva-se o direito de recusar o acesso a qualquer usuário por qualquer motivo, a qualquer momento;
    4. O Barbazula reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de remover qualquer material exibido no site que considera ilegal, que viole estes Termos ou, seja considerado inapropriado na opinião do Barbazula. Nestes casos, o Barbazula pode suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário conforme julgar apropriado a seu exclusivo critério.
  • F) Funcionamento

    Para que o processo de compra e venda seja efetivado através da plataforma Barbazula, o seguinte processo deverá ocorrer:

    1. É necessário que, após efetivar seu cadastro no site, o usuário interessado em vender algum item realize o cadastramento de seus produtos informando os valores que deseja cobrar;
    2. O Barbazula irá realizar a publicação dos produtos cadastrados na plataforma de Marketplace;
    3. O usuário que desejar comprar os produtos seguirá o fluxo de funcionamento da plataforma até a concretização do pagamento;
    4. A empresa MOIP, responsável pelos processamentos das transações de pagamentos realizadas no Barbazula irá processar o pagamento da compra efetuada e mediante aprovação irá transferir para a conta do vendedor o valor cobrado, descontando do mesmo, descontando a comissão cobrada pelo Barbazula, que atualmente é de 20% do valor do produto;
    5. Após aprovação do pagamento, o vendedor deverá enviar o produto em até no máximo 3 dias úteis para o comprador e cadastrar o código de rastreamento dos Correios na área específica do site;
    6. Após 14 dias corridos o pagamento é liberado para saque na conta do vendedor.
  • G) Envios

    1. O envio dos produtos adquiridos através do Barbazula é feito pelo vendedor e não pelo Barbazula. Você concorda que a Barbazula não tem obrigação de enviar qualquer produto adquirido através do site. Você concorda que, ao adquirir um produto através do Barbazula, o mesmo pode fornecer ao vendedor seu endereço de entrega para envio dos produtos que você adquirir. Ao adquirir um produto, você concorda em pagar os custos de envio na íntegra para qualquer produto que você compre;
    2. O vendedor deve se comprometer a enviar os produtos vendidos em no máximo 3 dias úteis, e cadastrar o código de rastreamento na área específica do site assim que postar o pacote em uma agência dos Correios;
    3. O cálculo do valor do frete exibido no carrinho de compras é obtido através de uma integração com o webservice dos Correio;
    4. Caso ocorra alguma divergência no valor da postagem é de inteira responsabilidade do vendedor arcar com estes custos;
    5. A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.
  • H) Responsabilidades do Vendedor:

    1. Cadastrar corretamente seus produtos, com informações, imagens e descrições condizentes com aquilo que estiver sendo vendido;
    2. Após receber o e-mail com confirmação de pagamento de um pedido, enviar o produto em até no máximo 3 dias úteis;
    3. Uma vez que o Barbazula não figura como parte nas transações de compra e venda dos produtos e serviços realizadas entre compradores e vendedores, as obrigações decorrentes, sejam de consumo, fiscais, trabalhistas, ou de qualquer outra natureza, são exclusivamente de responsabilidade do vendedor.
  • I) Responsabilidades do Comprador:

    1. Caso seja necessário, fornecer informações que colaborem para a conclusão do processo de compra;
    2. Realizar o pagamento do seu pedido - dentro dos prazos estipulados, de acordo com a modalidade escolhida no momento de finalização da sua compra;
    3. Informar diretamente o Barbazula a respeito de modificações no pedido, problemas ou cancelamentos, através da área de contato do site.
  • J) MOIP

    MOIP é a empresa responsável por efetivar as transações financeiras nas compras efetuadas através do Barbazula. Os pagamentos poderão ser realizados através de cartões de crédito, boleto bancário ou transferência bancária. As bandeiras e instituições disponíveis podem ser visualizadas no momento da compra.

    Ao se cadastrar no Barbazula, automaticamente será criada uma conta para o usuário na plataforma MOIP. Caso o usuário já possua uma conta MOIP vinculada ao mesmo e-mail/CPF utilizado no momento de cadastro no Barbazula o sistema irá identificar e automaticamente vincular à conta original. No momento em que efetiva o cadastro, o usuário confirma que está de acordo com os Termos e Condições de Uso do MOIP e que é titular de uma conta em uma instituição bancária que será utilizada para o recebimento dos pagamentos. Para visualizar os Termos e Condições de Uso do MOIP, o usuário deverá acessar o site da empresa através do link: www.moip.com.br.

    De maneira alguma o Barbazula é responsável por qualquer problema, falhas, indisponibilidade ou erros gerados pela plataforma MOIP.

  • K) Comissão sobre as Vendas

    O comissionamento para Barbazula se dará no montante de 20% por cada transação realizada na plataforma. A comissão será alocada diretamente na conta Barbazula no intermediador de pagamentos MOIP. O recebimento por parte do usuário será disponibilizado em conta do intermediador de pagamento, onde será possível solicitar depósito em conta corrente previamente cadastrada no sistema MOIP.

    Caso o MOIP venha a cobrar tarifas adicionais referentes à limite mensal de saques, antecipação de pagamentos ou de qualquer outra natureza, as mesmas são de responsabilidade do vendedor.

  • L) Recebimento - Vendedores

    O MOIP disponibilizará para o vendedor o valor da sua venda, mais o valor do frete, 14 dias corridos após a aprovação do pagamento. Cabe ressaltar que, do valor da venda, será descontada a taxa de comissão do Barbazula, que atualmente é de 20%.

  • M) Devolução por Arrependimento

    1. A devolução de produtos por arrependimento poderá ser realizada em até 7 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos (“Arrependimento”);
    2. Para exercer o Arrependimento o Usuário deverá entrar em contato através da área específica no site. Feita a opção, o Usuário deverá preencher um breve formulário e aguardar o recebimento da confirmação da troca ou devolução por e-mail;
    3. Você tem até 7 dias, contados do recebimento do produto, para exercer o direito de arrependimento de compra. Avisaremos ao seu vendedor que você tem a intenção de desistir da compra e pediremos que ele entre em contato com você para possibilitar o exercício deste direito;
    4. Caso o Usuário exerça o Arrependimento em desacordo com esta cláusula ou Contrato e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto devolvido, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao Usuário sem comunicação prévia.
  • N) Prazo de Restituição de Pagamentos

    1. Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o Usuário será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis​, contados a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese o Barbazula realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.
  • O) Produtos em Promoção

    1. Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.
  • P) Demais Disposições

    1. Os presentes termos visam assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13;
    2. O Barbazula se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito;
    3. A relação entre o Barbazula e o Usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato;
    4. O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de domicílio do consumidor.